Curso de línguas não pode citar prazo para aprendizado

Peça induz ao erro por não levar em conta variáveis decorrentes do empenho, esforço e da facilidade ou dificuldade de aprendizagem do consumidor

Justiça decide que plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar

Justiça condenou plano de saúde a fornecer a um segurado os serviços de home care, terapia ocupacional domiciliar e trnasporte em ambulância

Agressão física em casa noturna.

Dano moral. Revelia.

Acusado de ameaçar testemunhas, denunciado por homicídio pede liberdade ao STF

Banco é condenado por sujar nome de consumidor

O desembargador Maldonado de Carvalho, negou provimento aos recursos de apelação das duas partes e manteve a sentença de primeira instância que condenou o Banco Citicard ao pagamento de R$7 mil.

Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por dois votos a um, o Banco Real a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Aldenor de Oliveira.

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

Falsa advogada é presa usando número da OAB de outra pessoa

Constrangimento em supermercado gera indenização

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

TJ nega recurso do HSBC

Operadora de celular é condenada por danos morais

Consumidora irá receber indenização no valor de R$ 2 mil reais por danos morais por ter tido sua linha telefônica cancelada sem ter solicitado

Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas

Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original

Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização